São Benedito: historiador foca documentos que mostram área da Câmara
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB), conduziu os trabalhos da noite de ontem (3), em nome do presidente José Longatto.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB), na condução dos trabalhos da noite de ontem (3), em nome do presidente José Aparecido Longatto (PSDB), reservou parte do expediente da reunião ordinária, por mais de 30 minutos, para que o Historiador da Câmara, Fábio Bragança apresentasse estudos e documentos que procuram justificar a ocupação de área no entorno da Igreja de São Benedito, que historicamente tem sido requerida pela comunidade negra, desde época que remonta o período da escravidão, no século retrasado, quando, segundo relatos, a área foi doada pela família do Barão de Resende, para a construção de Capela e Cemitério aos escravos, que eram privados de frequentar a Matriz.
A discussão do assunto na Câmara suscitou a fala de vários parlamentares, incluindo a participação do Provedor da Irmandade de São Benedito em Piracicaba, José Mariano (74), ao tomar acento na Mesa Diretiva da reunião ordinária, para reafirmar a disposição de boa parte da população piracicabana, especialmente integrantes da comunidade negra e devotos de São Benedito que aguardam a manifestação do poder público para definir pendências históricas que envolvem a questão das terras no entorno da Igreja de São Benedito.
O vereador João Manoel dos Santos fez a leitura de Requerimento e seus considerandos, destacando o apoio da Casa no desfecho dos problemas levantados. Explicou que a suspensão dos trabalhos, por 30 minutos, serviria para o Historiador Fábio Bragança esclarecer a questão envolvendo o entorno da Igreja de São Benedito.
João Manoel explicou que o único intuíto era esclarecer dúvidas, tanto da Igreja quanto do pátio. “A missão é de esclarecimento. O que deveria ter sido feito ano passado, quando Mariano usou a Tribuna”. Santos prometeu esclarecer o caso. Citou matéria veiculada na imprensa local, que não condiz com o que ocorreu. “Na Casa não pode pairar dúvidas sobre qualquer documento. Que não pairem dúvidas”, frisou.
Da Tribuna da Câmara, o Historiador Fábio Bragança agradeceu a oportunidade na utilização do espaço, reforçando o esclarecimento do dia 20 de agosto, sobre a fala de José Mariano. Rebateu a informação de que a documentação da Câmara sumiu. Citou os períodos de 1822 a 1930, até os dias atuais, em que a Câmara utiliza o espaço no entorno da Igreja de São Benedito. Bem como reafirmou que não houve sumiço de documentos, ao exibir o livro ata que registra a história local.
Bragança também comentou sobre o Livro Tombo, mostrando que não é de competência da Câmara tal documento, por pertencer à Igreja. “Não sumiu livro ata nenhum”, disse. Falou sobre tradições das igrejas possuírem salões de eventos, sendo que há centenas de igrejas que não possuem.
Bragança também abordou sobre o ano de 2006, em que a Câmara anunciava um novo prédio no terreno ao lado do atual, sendo que o Codepac classificou de inadequado a construção do projeto.
Citou que representantes do Movimento Negro se manifestaram, sob alegação de que o terreno pertencia à Irmandade de São Benedito. Além de lembrar que o Condepac desconhece qualquer indício sobre Cemitério, que deve se localizar no entorno da praça Tibiriçá, onde se localiza a Escola Moraes Barros.
Para o Historiador, a discussão já poderia ser dada como encerrada, sendo que a Câmara fez levantamento em cartório, verificou matrícula e artigos de jornais. A consideração é que a Câmara cumpre seu papel, como força da comunidade. A Câmara defende o uso do terreno mediante documentação, afinal uma solução precisa ser feita sim. Nos registros que compete à Câmara está tudo em ordem, finalizou.
Em aparte, o vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), disse que em nenhum momento se comentou que o Livro Tombo era da Casa. Também informou que comentou sobre estudos junto ao então presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP), Haldumont Nobre Ferraz (Tiquinho) e o Historiador Guilherme Vitti, que sustenta que o terreno envolvendo a Igreja de São Benedito compreendia a Rua das Flores, Rua São José nos dias de hoje, onde se ergueria a Capela, no mesmo Cemitério, a pedido de vereador da época.
Segundo Pira, os livros ficavam na sala de Guilherme Vitti, sendo que a folha não existia. Reafirmou sua disposição em procurar a tal folha, para verificar se tinha Igreja, e se o terreno era da Igreja, se tinha que ter dono. Pira informou que na época trouxe Pedro Peacentini para verificar o caso, que era de 1824. “Se até hoje tomam terreno, imagine naquela época?”. Pira também reafirmou que em nenhum momento se falou do Livro Tombo, sendo que ninguém falou que sumiu livro da Casa. Anunciou que verificará a questão.
Fábio Bragança esclareceu o papel da Câmara. Disse que reproduziu cópia da sessão registrando a fala do sumisso do livro. Para ele, o Livro fala da concessão. “Meu trabalho como historiador é levantar o maior número de documentos possíveis. O arquivo não está falho”, disse.
O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) também garantiu aparte na fala para discorrer sobre a concessão, indagando se a Câmara está recebendo ou concedendo a área. Segundo Fábio, a Câmara está concedendo área no entorno da Igreja de São Bendito. José Pedro finalizou suas considerações destacando que o entorno da Igreja pertencia à Câmara.
O vereador João Manoel fez questionamentos em torno da data de 1824. Também reportou-se sobre interpretações da época do ex-prefeito Adilson Maluf, onde a área foi legalizada para a Igreja, o que resultou em documentação da Câmara.
O Provedor da Irmandade de São Benedito, José Mariano, nos cinco minutos a que lhe foi reservado, agradeceu a chance de poder falar na Câmara. Citou que em 1824, foi lido na ata que existia a capela de São Benedito. Citou fatos inverídicos divulgados pela Câmara sobre a existência da Igreja, lembrando que a Capela já existia, quando Piracicaba ainda era chamada de Vila Nova da Constituição.
“Se ainda era escravidão, o negro era escravo”, como haveria de ter documentos atestando propriedade para os negros?. Mariano também comentou quando o ex-presidente da Câmara, Gustavo Herrmann lhe chamou, para discutir a ocupação de terreno da Câmara no entorno da Igreja de São Benedito. “Se falei de ata que sumiu, alguém falou para mim. Tenho 74 anos. Conheço o setor atrás da igreja quando ainda partia ônibus para Saltinho. Havia três Palmeiras. O que acontece é implicância com a Irmandade. Em 1789, foi realizado o primeiro batismo de uma criança negra nesta Igreja. Gostaria que alguém parasse e sentasse para falar comigo. Ainda vivemos sob a herança da escravidão.
Mariano citou que no ano passado solicitou o terreno para a Câmara, sendo que não deram. José Mariano também aproveitou sua fala para solicitar a permissão da Mesa Diretora a liberar parte do estacionamento da Câmara para o dia 03 de outubro, quando usará o terreno para os festejos de São Benedito. “Certas coisas nos enervam. Se hoje Piracicaba é bonita, foi com trabalho do negro”, disse.
Mariano disse que até hoje quem deu a cara para bater foi ele. Falou que passa três horas lendo sobre o povo negro. “Dê um pedado de terra para este povo. Se o Barão doou pro santo, é prá Irmandade. O Santo não fala. Era mais de um quarteirão. Compreendia a Rua São José até a Rua Treze de Maio. Vamos achar um meio de comunicação”, rogou.
Em aparte, o vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT), falou do papel do historiador Fábio Fragança. Lembrou que a sociedade escravizada não deixaria os negros em suas próprias mãos. “Acredito que aconteceu fatos para ocultar direitos”, disse, citando os casos de racismo ocorrido no Carrefour, em Osasco e em Rio Claro. “São invasões de poderosos”, disse. Paiva também falou do respeito ao trabalho do profissional. Comentou que as palavras do Historiador Fábio tiveram algumas linhas um pouco forte, lembrando que são posições do historiador e não da Casa. Disse que à Comissão de estudos cabe levantar dados. Paiva entende que há páginas de processos engolidos. Porém, respeita o historiador, mas com cautela.
Fábio Bragança reafirmou seu trabalho e, destacou que o assunto não está acabado. “Estamos oferecendo subsídios. Não faltam documentos”, disse.
O vereador José Pedro comentou sobre a linha do historiador, e a satisfação de José Mariano, que veio na Câmara. Aconselhou observação em documentos, como o registro e matrícula da propriedade. “Temos que trabalhar pela legalidade, sendo que os documentos fidelizam isso.
José Mariano agradeceu a chance de estar na Câmara e, defendeu uma ação em conjunto para estudar a questão. “Onde está a democracia deste Brasil. Hoje o negro tem que lutar por igualdade”, finalizou.
O vereador João Manoel, após a fala de José Mariano e Fábio Bragança, ocupou a Tribuna da Câmara, para prosseguir suas considerações sobre a pendência no entorno da Igreja São Benedito.
Manoel comentou um pouco sobre o episódio, reafirmando o papel da Casa. Se diz o mais interessado em resolver a pendência, principalmente pela sua condição de Afrodescendente. Disse que pediu levantamento para verificar o caso. “Temos que legislar na questão jurídica. Posse, concessão e leis, tem que ficar no campo jurídico. A questão principal é legislar. Se elabora leis, tem que cumpri-las. O levantamento de Fábio foi com o Jurídico”, disse.
João Manoel disse que a pior questão aconteceu conosco, sendo que o Brasil foi o único lugar do mundo, onde o negro foi tratado como animal. A própria igreja não reparou, teve escravos, açoitou negros. O que se discute é saber se sumiu documento ou não. A luta é por busca, por local que a comunidade desenvolva os seus trabalhos. Qualquer coisa é uma gota de água. Quem é contra as Cotas não entende a questão. O sistema é que jogou o negro no processo de exclusão, sem documentos, onde estão. Lá pras bandas de Rio Claro, muitas áreas são de negros, mas cadê os documentos. Compete a Casa ficar solidária, para qualquer esclarecimento. A Casa está aberta para qualquer questionamento”, disse.
João Manoel disse que não fará o papel de ficar bem com a comunidade. Vai continuar na prática da lisura. Reafirmou sua condição como vice-presidente. “Tudo que tiver prova vamos discutir, sem criar expectativa que vamos resolver. A discussão enobrece, em nome da democracia. A Casa não pode entrar em certos discursos. A defesa é pelas leis, do Estado e da União. Nós mesmos aprovamos leis que muitas vezes nos esquecemos”.
Santos defendeu o papel do Historiador no cumprimento de tarefa solicitada pela Mesa. Falou da forma de trabalho com transparência. “Documentos aparecem muitos. Se alguém alterou não fomos nós. Estão abertos a qualquer um. Vamos em busca de um denominador comum”, frisou.
O vereador Paiva solicitou que o documento que foi lido por Bragança faça parte da Ata Eletrônica e, se possível, cópia para cada vereador.
O vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) falou da preocupação com a questão regimental, da legalidade, pela constituição. Falou do princípio da prescrição, que já aconteceu. “Juridicamente não podemos alimentar ilusões. Há matrícula. Citou a Estação da Paulista, que supostamente pertencia à Câmara, do uso capião do Estádio do Barão. “Somos de direito e de fato da área”, disse.
Na sequência da fala, o vereador Paiva, registrou duas reuniões solenes ocorridas na Câmara, como a posse do Conespi e premiação de mais de 200 pessoas na outorga do Título Bancário Padrão. Do Conselho da Educativa FM, do retorno do radialista Xilmar Ulisses – uma referência para a cidade no campo jornalístico. E, do concurso para mais três profissionais na Educativa FM, entre, jornalista e operador de som. Paiva também falou do novo transmissor; do momento ímpar da nação brasileira, na única reserva de pré-sal do mundo, sendo que o fundo oriundo disso vai para o social. Além de citar os privatistas, que venderam a Vale do Rio Doce. E, destacar a discussão de soberania nacional, para a independência do Brasil, em petróleo. Paiva citou os 20 novos filiados, incluindo sindicalistas de peso, que representa um novo PT, em compromissado com a cidade.
Sobre as pendências envolvendo o entorno da Igreja de São Benedito, Paiva disse que não discorda do levantamento da Câmara. “Nesta Casa cada vereador tem falado menos”. Paiva disse que não gostou da forma como o historiador abordou a questão, sendo que não cabe julgar o que foi dito, não cabe juízo. Citou que o vereador João Manoel e o professor Noedi Monteiro, entre outros, são pessoas que sabem o que falam. Disse que também desconfia, de que o processo lá atrás apresentou falhas. Lembrou que tivemos intervenção federal em cartório em Piracicaba. “Não dá para calar neste momento”, disse.
Paiva disse que em breve fará relato mais detalhado de casos de racismo em Rio Claro e Osasco, onde atitudes de alguns policiais extrapolaram suas funções. Como prévia destes assuntos, exibiu vídeo apresentado pela Rede Globo, sobre caso de racismo em Osasco, nas dependências do Carrefour.
Sobre as pendências que envolvem documentos da Câmara, na ocupação de área, Paiva disse que se estiver faltando folha, isso configura tentativa de estabelecer posse da propriedade. “A gente compartilha, mas não convive. Pode até falar, mas não vive o problema”, ponderou, se referindo ao povo negro. Paiva se diz solidário para buscar o melhor caminho. Defendeu o estado de direito. Também disse que não dá para abandonar a militância histórica, uma vez que em 1824 não se respeitava os negros.
Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba